Ônibus grátis a partir dos 60 anos de idade

Mato Grosso do Sul dá o exemplo. Os vereadores de capitais como o Recife precisam fazer o mesmo

Mato Grosso do Sul - A Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos vai requisitar à Câmara Municipal de Campo Grande que retome a discussão sobre gratuidade no transporte coletivo, para pessoas com menos de 65 anos. A justificativa é que existe uma regulamentação federal que garante o benefício para quem tem entre 61 a 64 anos.

A decisão, tomada na tarde da última quarta-feira (30) durante reunião da Frente, presidida pelo deputado Renato Câmara (PMDB), fundamenta-se em regulamentação federal, que estende o direito à gratuidade no transporte urbano a idosos com idade entre 61 e 64 anos.

O artigo 39 do Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos a quem tem mais de 65 anos, mas um parágrafo deixa a critério da legislação local ampliar esse direito a pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos. Em Campo Grande, assim como no Recife e em outras capitais, a gratuidade não contempla essa parcela populacional.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa (CEDPI), João Scaff, há regulamentação federal que considera, para fins de gratuidade no transporte público, pessoas com idade entre 61 e 64 anos e 11 meses detentoras do mesmo direito de quem tem 65 anos. É com base nesse dispositivo que a Frente vai elaborar pedido para que o assunto seja retomado na Câmara de Vereadores.

Devemos acompanhar.

Fonte: Assembleia Legistaltiva / MS